Fatshimetrie destacou recentemente uma controvérsia dentro da Assembleia Nacional da República Democrática do Congo relativamente ao número de deputados pagos pela República. Com efeito, durante uma recente sessão plenária, o presidente da câmara baixa do Parlamento, Vital Kamerhe, esclareceu a situação ao afirmar que apenas 500 deputados foram pagos, de acordo com as leis do país.
No entanto, foram levantadas questões sobre a presença de outros 13 deputados que também beneficiariam de benefícios financeiros como antigos chefes de órgãos do Parlamento, ao abrigo de uma lei específica que rege os ex-Presidentes da República eleitos. Esta revelação levantou questões sobre a legalidade desta situação, nomeadamente no que diz respeito às despesas adicionais geradas, estimadas em 1,5 milhões de dólares por ano.
O Centro de Investigação em Finanças Públicas e Desenvolvimento Local (CREFDL) chamou a atenção para esta irregularidade orçamental, sublinhando que o orçamento atribuído à Assembleia Nacional previa o pagamento de 513 deputados enquanto a lei apenas reconhecia 500. Esta divergência evidenciou a necessidade de garantir a transparência e o cumprimento das leis relativas à remuneração dos deputados e ex-presidentes de câmaras.
Vital Kamerhe sublinhou que, embora estes benefícios possam representar um apoio financeiro apreciável aos ex-presidentes da câmara, é fundamental respeitar as regras estabelecidas na lei. Manifestou também a sua disponibilidade para renunciar a estas vantagens, uma vez reeleito para a presidência do Parlamento, a fim de evitar qualquer ambiguidade ou mal-entendido relativamente ao seu estatuto e às suas prerrogativas.
Este caso destaca a complexidade das estruturas institucionais e das práticas financeiras na Assembleia Nacional da República Democrática do Congo. Destaca a importância da transparência, da responsabilização e do respeito pelas leis na gestão dos fundos públicos e dos benefícios concedidos aos representantes eleitos. Ao comprometerem-se a manter a integridade e a legalidade dos processos remuneratórios, as autoridades parlamentares podem reforçar a confiança do público e garantir uma governação mais justa e equitativa para todos os cidadãos.