No centro do debate político em Lagos, a questão do fortalecimento dos 37 Conselhos de Desenvolvimento Local (LCDAs) está a suscitar discussões animadas. Esta questão, destacada pela Assembleia do Estado de Lagos, está enraizada no recente acórdão do Supremo Tribunal sobre a autonomia financeira dos governos locais.
Durante uma sessão presidida pelo Presidente Mudashiru Obasa, a Assembleia decidiu convocar o Procurador-Geral do Estado, Lawal Pedro, para obter uma interpretação deste acórdão. Além disso, os legisladores resolveram realizar uma segunda audiência pública para considerar um projeto de lei para revisar a Lei de Administração do Conselho Local do estado.
É importante notar que esta iniciativa visa fortalecer e não abolir os LCDAs, conforme destacado pelo Presidente Obasa. O objectivo é conseguir um sistema que garanta uma colaboração efectiva entre os principais conselhos locais e os LCDAs, de forma a evitar qualquer situação prejudicial a estes últimos.
O Presidente também defendeu o reconhecimento formal dos LCDAs pela Assembleia Nacional. Referiu-se a outros estados, como Kano e Jigawa, que têm 44 e 27 governos locais respectivamente. Esta comparação destaca a importância de Lagos, como um dos maiores estados do país, ter os seus LCDAs oficialmente reconhecidos.
Entretanto, foi levantada a questão da distribuição de receitas, com a sugestão de uma revisão da fórmula pela Comissão de Mobilização e Partilha de Alocação de Receitas (RMAFC) para melhor satisfazer as necessidades de estados maiores como Lagos.
Durante a sessão, vários oradores expressaram preocupações, especialmente devido à confusão em torno da possível eliminação de certos governos locais. Foi unanimemente apoiado que o reforço da cooperação com a Assembleia Nacional era essencial para defender o reconhecimento oficial dos LCDAs como governos locais por direito próprio.
Em conclusão, a necessidade de assegurar uma governação eficaz e equitativa a nível local está no centro das preocupações em Lagos. O debate sobre o reforço dos LCDAs está apenas a começar, mas é claro que são necessárias acções concretas para garantir o desenvolvimento e a prosperidade do Estado mais populoso da Nigéria.