Neste dia 16 de Outubro de 2024, a justiça militar do antigo Kasai-Occidental proferiu um veredicto há muito aguardado no contexto da violência perpetrada pelos milicianos Kamwina Nsapu entre 2016 e 2017. Três destes milicianos foram condenados a penas de servidão penal, marcando assim um progresso significativo no sentido do fim da impunidade na República Democrática do Congo.
As penas de 10, 15 e 20 anos proferidas pelo Tribunal Militar refletem a gravidade dos atos cometidos por esses indivíduos durante os trágicos acontecimentos que abalaram a região. Estes milicianos foram acusados de participação num movimento insurrecional que semeou o terror entre a população civil.
Os tribunais móveis que levaram a este veredicto simbólico tiveram lugar em Kongolo Monji, uma localidade marcada pela devastação da violência perpetrada por milicianos. O Fundo Nacional de Reparação das Vítimas de Violência Sexual Relacionada com Conflitos (FONAREV) saudou esta decisão do tribunal, sublinhando assim a importância de pôr fim à impunidade e de proporcionar justiça às vítimas.
A forte mensagem enviada por esta frase é clara: os abusos cometidos contra as populações civis na RDC não ficarão impunes. Myrrhant Mulumba, coordenadora do FONAREV em Kasai-Central, insiste no papel crucial da justiça no reconhecimento dos direitos das vítimas e na construção de uma nação justa e humana.
Além de condenar os culpados, é essencial pensar na reparação das vítimas, tanto coletiva como individualmente. A identificação das vítimas e a implementação de medidas restaurativas devem ser prioridades para garantir que as atrocidades cometidas durante os acontecimentos de Kamuina Nsapu não se repitam.
Assim, a justiça militar torna-se aliada das vítimas, oferecendo esperança de reparação e reconstrução a uma sociedade danificada. Ao comprometer-se a apoiar a justiça nos seus esforços, o FONAREV demonstra a sua determinação em trabalhar para uma melhor gestão das consequências da violência e para a prevenção de novas tragédias.
Esta sentença marca um passo importante em direcção à justiça restaurativa e dissuasiva, enviando um sinal forte aos potenciais criminosos: na RDC, os actos bárbaros não ficarão impunes.