O anúncio da reactivação das investigações sobre alegados crimes cometidos no Kivu do Norte pelo Tribunal Penal Internacional levanta muitas questões sobre a justiça e a impunidade na República Democrática do Congo. A Associação Africana para a Defesa dos Direitos Humanos (ASADHO) saúda esta decisão, mas sublinha a importância de um envolvimento mais activo do governo congolês na luta contra a impunidade.
Jean-Claude Katende, presidente da ASADHO, sublinha que esta decisão do TPI é um apelo premente a uma mudança de comportamento por parte dos envolvidos em crimes graves cometidos na região. Destaca também o relatório de mapeamento, que identifica os intervenientes incriminados e apela ao governo congolês para que tome medidas concretas para levá-los à justiça.
A luta contra a impunidade não deve limitar-se à intervenção do TPI, mas deve envolver também as instituições judiciais congolesas. É crucial que os tribunais nacionais assumam a acusação dos responsáveis por crimes graves cometidos na RDC, em particular os actores políticos envolvidos.
Jean-Claude Katende aponta o dedo a grupos rebeldes como o M23 e ao papel potencial do Ruanda nestes crimes impunes. Ele insiste que a justiça internacional não pode cobrir todos os crimes cometidos, mas concentra-se nos mais graves. Assim, apela a uma acção coordenada entre o TPI e os tribunais nacionais para garantir que todos os responsáveis por estes crimes sejam responsabilizados.
A reactivação das investigações pelo TPI é, portanto, um avanço significativo na luta contra a impunidade na RDC, mas não pode ser suficiente sem a participação activa e determinada das autoridades congolesas. Chegou a altura de a justiça congolesa assumir o controlo e garantir que os responsáveis por estes crimes hediondos sejam levados à justiça, permitindo assim à população congolesa olhar para um futuro mais justo e pacífico.