O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, anunciou recentemente a reactivação das investigações na República Democrática do Congo, particularmente na província do Kivu do Norte. Esta decisão surge na sequência de alegados crimes ao abrigo do Estatuto de Roma alegadamente cometidos desde Janeiro de 2022 na região.
Este anúncio surge depois de as autoridades da RDC terem contactado duas vezes a Procuradoria do TPI para solicitar a abertura de investigações no seu território. A primeira remessa, em 2004, dizia respeito a alegados crimes cometidos em todo o território congolês desde Julho de 2002. Uma investigação foi então aberta pelo TPI. A segunda remessa, em 2023, dizia respeito a alegados crimes cometidos na província do Kivu do Norte desde Janeiro de 2022.
O Gabinete do Procurador do TPI realizou uma avaliação preliminar para determinar se estes crimes estavam ligados à situação já sob investigação na RDC. Concluiu-se que a violência recente no Kivu do Norte estava ligada a padrões de violência e hostilidades presentes na região desde pelo menos 2002. Assim, estes novos alegados crimes seriam incluídos na investigação já aberta em 2004.
É importante sublinhar que as investigações do TPI na província do Kivu do Norte não visam partes específicas no conflito, mas procuram estabelecer a responsabilização de todos os alegados autores de crimes ao abrigo do Estatuto de Roma. O Gabinete do Procurador promete trabalhar em colaboração com as autoridades nacionais e todos os intervenientes relevantes para garantir uma justiça eficaz para as vítimas.
O objectivo final é acabar com a impunidade na RDC através de esforços conjuntos entre o país, o Ministério Público e a comunidade internacional. Está prevista uma estratégia de justiça transicional a longo prazo para garantir uma justiça sustentável e viável na RDC, com o apoio do TPI e da comunidade internacional.
Esta decisão de reactivar as investigações na RDC mostra o compromisso do TPI em combater a impunidade e processar os responsáveis por crimes graves, respeitando simultaneamente os princípios da justiça e da transparência. Isto constitui um passo importante no sentido da justiça para as vítimas destes crimes e um passo em frente na construção de um futuro melhor para a RDC.