“A questão da revisão da Constituição na República Democrática do Congo (RDC) suscita debates apaixonados e aumenta tensões dentro da classe política e da sociedade civil. Na verdade, a circular emitida pelo secretário-geral da UDPS, o partido presidencial, apelando a uma a revisão da constituição de 2006 criou uma onda de choque no país.
Por um lado, levantam-se vozes para defender a necessidade de adaptar a Constituição às actuais realidades políticas e sociais da RDC, argumentando que a lei fundamental em vigor apresenta limites no exercício do poder público. Esta posição é defendida nomeadamente por alguns membros da UDPS que acreditam que o desenvolvimento constitucional é essencial para apoiar o progresso da sociedade congolesa.
Por outro lado, a oposição congolesa e certos actores da União Sagrada, a plataforma maioritária no poder, opõem-se firmemente a qualquer tentativa de revisão constitucional. Para eles, não chegou o momento de modificar a Constituição, mas sim de uma forte vontade política para resolver os problemas sociais e promover o desenvolvimento do país.
Neste contexto tenso, também surge a questão dos direitos humanos e, em particular, dos actos de tortura em locais de detenção na RDC. Relatos de tortura por parte das autoridades policiais poderiam reforçar a importância da criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura. Este mecanismo permitiria realizar visitas não anunciadas aos locais de detenção, a fim de prevenir atos de tortura e garantir o respeito pelos direitos fundamentais das pessoas detidas.
É inegável que a RDC tem compromissos internacionais em termos de direitos humanos, o que sublinha a urgência de criar mecanismos para prevenir e combater a tortura. A criação de tal ferramenta seria um passo importante para uma melhor protecção dos direitos dos cidadãos e contribuiria para reforçar o Estado de direito no país.
Em suma, a questão da revisão constitucional e da luta contra a tortura na RDC levanta questões essenciais relativas à democracia, aos direitos humanos e ao funcionamento do Estado. Estes debates apenas sublinham a necessidade de uma reflexão aprofundada e concertada para responder aos desafios que o país enfrenta e garantir um futuro melhor para todos os seus cidadãos.”