Fatshimetrie, 11 de outubro de 2024 – Um processo judicial de importância capital foi recentemente adiado para tribunal. Estamos a falar do caso de repressão aos manifestantes “Wazalendo” na República Democrática do Congo, que sofreu uma reviravolta esta sexta-feira devido à indisponibilidade de um membro da composição judicial. Consequentemente, a audiência prevista para a continuação das peças processuais foi adiada para a próxima sexta-feira, 18 de outubro, conforme informação prestada pela secretaria do Alto Tribunal Militar.
Este caso, ocorrido em Agosto de 2023 durante manifestações que exigiam a saída da MONUSCO do território congolês, envolve vários arguidos cujos nomes repercutem na cena jurídica. Entre eles, Mbaya-Mbaya, Muati Musembwa, Amita Daniel, mas também o coronel Mike Kalamba, condenado à morte em primeiro grau pelo seu alegado papel na repressão aos manifestantes.
Na última audiência, os advogados de defesa defenderam a absolvição do Coronel Mike Kalamba, contestando veementemente as acusações contra o seu cliente. Eles questionaram a teoria da justaposição apresentada pelo Ministério Público, argumentando que nenhum ato material concreto foi cometido pelo réu para justificar tal condenação.
Os advogados também negaram qualquer responsabilidade intelectual e abuso de autoridade por parte do seu cliente, enfatizando a ausência de uma ordem formal ou execução direta por parte do Coronel Mike Kalamba. Segundo eles, as acusações contra o seu cliente basearam-se principalmente em suposições e depoimentos infundados.
Em resposta a estes pedidos, o Ministério Público solicitou a pena de morte contra o Coronel Mike Kalamba e uma pena de prisão de 10 anos para os outros três acusados. As acusações contra eles incluíam homicídio, tentativa de homicídio e destruição de armas destinadas às forças armadas.
O Supremo Tribunal Militar está atualmente apreciando a segunda instância das sentenças proferidas contra os réus neste caso. Um veredicto que terá grandes implicações tanto a nível judicial como social, num contexto em que a repressão das manifestações e a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos continuam a ser questões cruciais no país.
Este adiamento da audiência levanta questões sobre o resultado final deste julgamento e a justiça da justiça na gestão de casos tão sensíveis. Caso a ser acompanhado de perto nos próximos dias para saber a evolução deste caso que está a atrair a atenção da opinião pública.