Aproxima-se o prazo para os parlamentares gaboneses, que devem apresentar as suas propostas de alterações à futura constituição do país, antes do prazo final de 22 de Setembro. O projecto de documento foi entregue ao presidente de transição, General Brice Oligui Nguema, no início deste mês, marcando um passo significativo após a deposição militar do Presidente Ali Bongo, há um ano. Este desenvolvimento político marca um ponto de viragem na história de um país onde a família Bongo deteve o poder durante mais de 50 anos.
Entre as principais mudanças propostas por grupos da sociedade civil está a redução do mandato presidencial de sete para cinco anos. Eles também pedem um relaxamento das regras consideradas discriminatórias em relação à elegibilidade para a presidência. Outras preocupações incluem uma disposição que dá ao chefe de Estado o poder de dissolver a Assembleia Nacional, a abolição do cargo de vice-presidente, bem como a necessidade de maior clareza sobre os critérios de impeachment de um presidente em exercício.
Atores políticos também se manifestaram sobre o projeto, como o candidato presidencial Daniel Mengara, um dos primeiros a se opor abertamente ao projeto. Criticou o que descreve como “hiperpresidencialismo” incluído no documento e defende o regresso a um sistema parlamentar para garantir um equilíbrio de poderes. Mengara também solicitou o reconhecimento oficial do seu partido político, o Congresso dos Cidadãos Livres.
Enquanto decorrem as consultas sobre o projecto de Constituição, o exército no poder terá a última palavra, esperando-se o referendo sobre esta questão antes do final do ano. Este desenvolvimento constitucional prepara o terreno para uma transição política significativa para o Gabão, e a forma como estas mudanças são implementadas terá implicações importantes para o futuro político do país.