Direitos fundamentais em perigo: o caso da Sra. Perpétua Oparaocha

O caso da Sra. Perpetua Oparaocha, atualmente sob custódia policial no Estado de Imo, levanta questões profundas sobre a proteção dos direitos fundamentais e o acesso a uma justiça justa. A sua prisão em 13 de setembro de 2024, quando foi detida na sua loja em Umunachi por indivíduos que se faziam passar por agentes da polícia SCID, levantou preocupações sobre uma potencial violação dos seus direitos.

Segundo Marjorie Ezihe, líder da associação Onurube, a detenção desta viúva está ligada a uma disputa relativa à propriedade do seu falecido marido. Na verdade, os demandantes supostamente propuseram à Sra. Oparaocha uma quantia substancial para que ela renuncie ao apoio à ação legal dos seus sogros e assine um memorando de entendimento renunciando aos seus direitos a um pedaço de terra. Contudo, diante desta proposta, a Sra. Oparaocha expressou a necessidade de assistência jurídica, citando a incapacidade de sua conta de estudante para movimentar tais valores.

Onurube afirma que a família da Sra. Oparaocha já está envolvida numa batalha judicial com os demandantes, que procuram intimidar a viúva e assumir os bens do seu falecido marido localizados no estado de Anambra. A associação apela ao IGP para que a Sra. Oparaocha seja libertada da detenção policial para que possa receber tratamento médico, dada a sua greve de fome e as condições de saúde subjacentes. Além disso, Onurube solicita a segurança da família da Sra. Oparaocha, bem como o de sua filha e das famílias Oparaocha e Nwagbo está garantido.

Este caso destaca questões cruciais relacionadas com o acesso à justiça, a protecção dos direitos das viúvas e a segurança dos cidadãos face a uma possível intimidação. É imperativo que as autoridades competentes, começando pelo IGP, tomem medidas urgentes para garantir a proteção e o bem-estar da Sra. Oparaocha e sua família, e garantir o respeito pelos direitos fundamentais de todos os cidadãos.

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