A espinhosa questão da cobrança de direitos audiovisuais está a ressurgir no panorama da comunicação social congolesa, chamando mais uma vez a atenção para os desafios que o sector da comunicação e da comunicação social enfrenta. Durante a décima terceira reunião do Conselho de Ministros, o Ministro da Comunicação e Comunicação Social, Patrick Muyaya, fez uma observação alarmante sobre a eficácia da cobrança desta taxa pelos distribuidores de cabo.
De acordo com o relatório apresentado nesta reunião, verifica-se que dos nove actos previstos na lei relativos aos royalties dos receptores de radiodifusão audiovisual, apenas três foram parcialmente executados, enquanto os outros seis permaneceram letra morta. Esta situação preocupante exige uma reflexão profunda e medidas adequadas para garantir o cumprimento da legislação em vigor.
Além disso, a questão da conformidade dos operadores no sector da Televisão Digital Terrestre (TDT) foi abordada na mesma reunião. O governo sublinhou a necessidade de garantir a segurança dos meios de comunicação social, garantindo que os canais e editores de programas respeitam escrupulosamente as normas e regulamentos em vigor. Serão tomadas ações concretas para garantir a conformidade dos intervenientes no setor, com o objetivo final de garantir um ambiente audiovisual saudável e regulamentado.
Estas iniciativas enquadram-se nas orientações definidas pelo Presidente da República, Félix Antoine Tshisekedi, que lembrou a importância da taxa de licença da RTNC para garantir a sua viabilidade financeira e expansão em todo o território nacional. Esta abordagem visa reforçar a autonomia financeira do canal público e garantir o seu papel crucial no panorama mediático congolês.
Ao mesmo tempo, foram iniciadas discussões com parceiros-chave, como REGIDESO e SNEL, para implementar eficazmente o mecanismo de cobrança de taxas. Foi criado um comité ad hoc para facilitar as discussões e chegar a decisões concertadas, com vista à implementação eficiente desta medida.
Em última análise, a questão dos royalties audiovisuais na República Democrática do Congo destaca a necessidade de uma governação eficaz e transparente no sector da comunicação social. A promoção de um ambiente mediático saudável, regulamentado e que respeite as normas legais é essencial para garantir informação de qualidade e preservar o pluralismo e a diversidade dos meios de comunicação social. Cabe às autoridades e aos intervenientes do sector trabalharem em conjunto para enfrentar estes desafios e garantir o desenvolvimento harmonioso da comunicação e dos meios de comunicação social no país.