A recente decisão do governador da província de Kivu do Sul, na República Democrática do Congo, de proibir a divisão, venda e transferência de mais de trinta locais do domínio público e privado do Estado levanta questões cruciais relativas à preservação do património público e a integridade da propriedade estatal. Esta medida, constante de decreto oficial, visa proteger locais emblemáticos como o Ateneu de Ibanda, o colégio Alfajiri, os círculos desportivos de Kadutu, Bagira e Ibanda, bem como outros bens públicos essenciais como as instalações do SNCC em Bukavu e o acampamento da Polícia Nacional Congolesa em Mwenga/Bulinzi.
O despacho do governador, de 18 de julho de 2024, suspende todas as certidões, contratos de arrendamento, autorizações de construção e demolição relacionadas com estes locais, até novo aviso. Esta decisão autoritária reflecte o desejo das autoridades provinciais de proteger o património público e de lutar contra práticas de apropriação indébita e espoliação de propriedade estatal.
Esta iniciativa suscita obviamente reações contrastantes entre a população e os intervenientes locais. Enquanto alguns acolhem esta medida como um passo importante para a preservação do património cultural e histórico da província, outros estão preocupados com as possíveis repercussões económicas e sociais, particularmente para os titulares de títulos de propriedade afectados por esta proibição de fragmentação e venda.
É inegável que a proteção da propriedade pública é uma questão crucial para o desenvolvimento sustentável de uma região. Preservar sítios históricos e espaços comuns é essencial para garantir a identidade e a memória coletiva de uma comunidade. No entanto, também deve ser encontrado um equilíbrio entre a conservação do património e as necessidades de desenvolvimento urbano e económico.
Num contexto onde a corrupção e o abuso de poder são comuns, a decisão de limitar a divisão e venda de bens públicos constitui um forte sinal a favor da transparência e da boa governação. Cabe agora às autoridades locais implementar esta medida de forma equitativa e garantir que os interesses de todos os cidadãos sejam tidos em conta na gestão dos bens públicos.
Em conclusão, a proibição da divisão e venda de bens públicos na província do Kivu do Sul sublinha a importância de proteger o património colectivo e de lutar contra práticas fraudulentas. Esta decisão marca um ponto de viragem na gestão dos recursos públicos e convida a uma reflexão mais ampla sobre a preservação da identidade e do património histórico de uma região.