Fatshimetrie 27 de agosto de 2024 – No coração da província de Maniema, foi lançado um apelo urgente à atenção das autoridades judiciais militares superiores e locais. Com efeito, foi sublinhada a necessidade de encaminhar os casos que envolvem civis para as autoridades judiciais competentes, de acordo com a lei em vigor na República Democrática do Congo.
Esta iniciativa, liderada por Nestor Omesumbu Lokale, coordenador da Dinâmica Permanente para o Desenvolvimento de Ankutshu (DDDA), destaca a importância crucial de respeitar o sistema jurídico estabelecido para gerir os crimes cometidos por civis. Referindo-se à Lei Orgânica que rege a organização, o funcionamento e os poderes dos tribunais judiciais na RDC, sublinha-se que os crimes civis são da competência das jurisdições de direito consuetudinário, nomeadamente os Tribunais e Tribunais civis, bem como os procuradores públicos. anexado a eles.
Assim, o auditor militar sénior da província de Maniema é convidado a assumir plenamente a sua responsabilidade, assegurando que os processos relativos às infracções civis sejam encaminhados às autoridades judiciais competentes. Esta directiva visa garantir o tratamento adequado dos casos que envolvem civis e garantir o respeito pelos direitos e pela justiça para todos os cidadãos.
Esta abordagem, através do seu compromisso com a aplicação estrita da lei e a protecção dos direitos dos civis, demonstra o desejo de reforçar o Estado de direito e a justiça na República Democrática do Congo. Ao apelar a uma colaboração estreita entre as autoridades militares e judiciais, contribui para promover uma justiça justa e transparente, baseada no respeito pelas leis e pelos direitos fundamentais de cada indivíduo.
Em conclusão, este apelo ao encaminhamento dos crimes civis para os tribunais competentes é um passo essencial para garantir a integridade do sistema judicial e a protecção dos direitos dos civis na província de Maniema. Representa um passo significativo no sentido de uma justiça mais justa e equitativa para todos os cidadãos e sublinha a importância de respeitar os princípios fundamentais do Estado de direito na sociedade congolesa.