O recente litígio entre uma funcionária da Dis-Chem e o seu empregador, relativo a um despedimento contestado por doença, levanta questões cruciais relativamente à responsabilidade das empresas para com os seus trabalhadores em situações de saúde precárias. O caso, analisado pelo CCMA, destaca os desafios enfrentados pelos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde, bem como as obrigações das empresas para com estes trabalhadores vulneráveis.
Refilwe Matinketsa, funcionária da Dis-Chem desde 2019, foi obrigada a submeter-se a uma cirurgia devido a um cancro em 2022. Após a operação, o seu estado de saúde já não lhe permitia assumir plenamente as suas funções de catadora no centro de distribuição. Apesar de uma tentativa de transferência temporária como verificadora, ela foi demitida em abril deste ano por não haver vagas alternativas disponíveis devido ao downsizing da empresa.
A intervenção do Gabinete de Aconselhamento aos Trabalhadores Casuais (CWAO) infelizmente não resultou num acordo a favor de Matinketsa, tendo o CCMA concluído que o seu despedimento foi justificado. O Comissário observou que o empregador demonstrou compreensão e acomodação durante um longo período de tempo, mas não havia alternativas disponíveis devido às novas necessidades da empresa.
Durante a audiência do CCMA, Matinketsa afirmou estar agora totalmente apto para o trabalho, mas não forneceu um atestado médico para apoiar as suas reivindicações. Por sua vez, o gestor de recursos humanos da Dis-Chem explicou que as tentativas de reafectação do colaborador a cargos adequados não tiveram sucesso devido à reorganização em curso na empresa.
O contraste entre a visão da Dis-Chem e a da CWAO levanta questões importantes sobre a responsabilidade social das empresas para com os seus trabalhadores deficientes ou doentes. Enquanto a Dis-Chem afirma ter tomado medidas para apoiar Matinketsa na sua convalescença e reintegração, a CWAO denuncia a falta de soluções concretas oferecidas pela empresa e apela à sua reintegração imediata.
Para além deste caso específico, este caso levanta questões mais amplas sobre políticas para proteger trabalhadores em situações de saúde precárias. As empresas estão realmente preparadas para enfrentar essas situações e apoiar seus colaboradores ao longo do tempo? Quais são as obrigações legais e éticas dos empregadores em tais circunstâncias?
Em última análise, o caso Matinketsa destaca as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores doentes ou deficientes e destaca a importância de uma abordagem humana e justa à gestão de recursos humanos. Apela também a uma reflexão mais profunda sobre as responsabilidades e deveres das empresas para com os seus colaboradores, especialmente quando se trata de situações delicadas como esta.