**Discurso de inauguração de Félix Tshisekedi sobre direitos humanos: Amnistia Internacional apela a medidas concretas para a RDC**
Durante a tomada de posse do novo governo e o discurso do Presidente Félix Tshisekedi, a Amnistia Internacional destacou a importância crucial de abordar a crise dos direitos humanos na República Democrática do Congo. O órgão apresentou um programa de cinco pontos para melhorar a situação dos direitos humanos no país.
A Amnistia Internacional observou que, apesar dos compromissos anteriores do Presidente Tshisekedi relativamente aos direitos humanos, poucos progressos tangíveis foram feitos durante o seu primeiro mandato. É imperativo que o presidente utilize o seu segundo e último mandato para construir um legado duradouro baseado no respeito pelos direitos humanos.
O Director Regional da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah, sublinhou que os próximos cinco anos representam uma oportunidade única para o Presidente Tshisekedi pôr fim às restrições ao espaço cívico, proteger os civis em zonas de conflito, combater a impunidade dos crimes ao abrigo do direito internacional, reformar o sistema judicial e assegurar uma gestão eficaz dos recursos para promover os direitos socioeconómicos.
Confrontada com o agravamento dos conflitos armados e da crise humanitária na RDC nos últimos anos, a Amnistia Internacional insiste no respeito pelo direito humanitário internacional e apela a medidas concretas para proteger os civis em zonas de conflito. É essencial investigar as causas profundas da violência, lutar contra a impunidade e garantir uma justiça justa.
A Amnistia Internacional também recomenda reformas no sistema judicial congolês, em particular para melhorar as condições de detenção nas prisões, combater a detenção arbitrária e abolir a pena de morte. O recente anúncio do reinício das execuções na RDC foi fortemente criticado por organizações de direitos humanos, que apelam ao estabelecimento de uma moratória sobre as execuções e à abolição definitiva da pena de morte.
O Presidente Tshisekedi e o seu governo devem levantar urgentemente o prolongado estado de sítio nas províncias de Kivu do Norte e Ituri, garantir a responsabilização pelas violações dos direitos humanos cometidas e adoptar legislação que respeite os direitos humanos para proteger as liberdades fundamentais dos cidadãos.
Além disso, é crucial combater a corrupção e o desperdício de recursos públicos na RDC, que prejudicam a realização dos direitos humanos, especialmente em termos de alimentação, saúde, educação e habitação. Deve ser dada especial atenção à expansão das minas de cobre e cobalto, que conduzem a violações dos direitos humanos, tais como despejos forçados e poluição..
Em conclusão, a Amnistia Internacional insta a comunidade internacional a exercer pressão sobre as autoridades congolesas para garantir a implementação eficaz das recomendações propostas. O Presidente Félix Tshisekedi tem agora a oportunidade de transformar compromissos em ações concretas para melhorar a situação dos direitos humanos na RDC e deixar um legado positivo para as gerações futuras.