A esfera da contabilidade pública na República Democrática do Congo (RDC) foi recentemente palco de um acontecimento significativo. Com efeito, o Tribunal de Contas realizou uma audiência pública durante a qual dois contabilistas foram confrontados com acusações de incumprimento de obrigações legais. Mais concretamente, estes profissionais não apresentaram as contas mensais dos exercícios de 2020, 2021 e 2022 nos prazos estipulados.
Durante esta audiência, o Ministério Público solicitou uma sanção de 20 milhões de francos congoleses contra o Sr. Iyombo Bosengele Djoni, principal contabilista público responsável pelas receitas do Ministério das Finanças, por falta grave. Este pedido levanta questões importantes sobre o cumprimento das regras e a integridade do sistema de gestão orçamental do país.
A decisão proferida pelo Tribunal de Contas, que trata de questões de disciplina orçamental e financeira, suscitou diversas reacções. O advogado do Sr. Djoni contestou veementemente a legalidade desta condenação, apresentando argumentos jurídicos relevantes. Ela sublinhou que sendo a RDC um Estado de direito, é essencial garantir a primazia do direito, mesmo em processos judiciais.
Por outro lado, outro contador público, Bienvenue Muyaka Bwela, também processado por má gestão, não pôde comparecer à audiência devido a problemas de saúde. O seu advogado justificou o atraso na transmissão das contas mensais pelos constrangimentos ligados à sua saúde, bem como pela falta de meios financeiros e pelas dificuldades encontradas na recolha dos dados necessários.
Este caso destaca os desafios enfrentados pelas partes interessadas em contabilidade pública na RDC, entre o cumprimento das obrigações legais, as restrições operacionais e os requisitos de transparência. Sublinha a importância de uma gestão rigorosa e que cumpra as normas actuais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e a confiança dos cidadãos.
Em conclusão, este caso incentiva uma reflexão mais aprofundada sobre as questões da contabilidade pública, a necessidade de reforçar as capacidades dos intervenientes envolvidos e de garantir o cumprimento dos procedimentos para garantir uma gestão eficiente e transparente das finanças públicas na RDC.