No epicentro de um processo legal em destaque, Nompumelelo Nene, secretária de uma empresa da Loteria Nacional, sofreu uma derrota contundente em sua tentativa de interromper o processo disciplinar movido contra ela. Em março passado, seu requerimento urgente foi rejeitado pelo Juiz Stuart Wilson no Tribunal Superior de Joanesburgo por falta de mérito.
A sentença foi emitida, ordenando que Nene arque com custas judiciais punitivas. A responsabilidade por esse pedido frívolo é atribuída diretamente a Nene, que, sendo advogada admitida e experiente advogada corporativa, deveria ter agido de maneira mais informada.
Os eventos remontam a 2022, quando Nene, um dos cinco altos funcionários da NLC suspensos em uma operação de combate à corrupção, entrou com uma ação no Tribunal Superior, alegando que sua demissão era inevitável e que ficaria em situação financeira precária se o processo disciplinar continuasse.
Além disso, ela afirmou várias violações de seus direitos constitucionais, buscando adiar sua audiência disciplinar marcada para o final do mês. No entanto, os advogados da NLC contestaram vigorosamente essa abordagem, classificando-a como “abusiva”, “não urgente” e “infundada”, com o mero propósito de atrasar o procedimento.
O Juiz Wilson enfatizou que essa moção de “rejeição de mérito” justificava custas judiciais punitivas. Ele ressaltou que processos urgentes devem lidar com questões realmente urgentes e que recorrer ao Tribunal Superior por motivos frívolos não deveria ser tolerado.
A atenção se voltou para a defensora pública de Nene, Amanda Vilakazi, que nem compareceu à audiência. A juíza observou que ela deveria ter comunicado claramente a Nene sobre as fragilidades de seu caso e pelo menos ter estado presente na audiência.
Embora o advogado tenha atuado pro bono, o juiz destacou que isso não justificava a falta de profissionalismo. No entanto, ele reconheceu uma certa consideração dos advogados da NLC, que retiraram o pedido de custas pessoais contra o advogado.
Por fim, o juiz determinou que Nene arcasse pessoalmente com os custos da audiência, inclusive os incorridos pela NLC para sua representação. Esse caso ressalta a importância de uma abordagem ponderada e profissional às questões legais, mesmo em um contexto pro bono, e destaca as consequências de ações legais imprudentes.
Em um sistema judicial onde o abuso do procedimento urgente é comum, essa decisão serve de lembrete às partes litigantes sobre a importância da transparência, da preparação adequada e do respeito às regras judiciais para evitar consequências devastadoras.