No início deste ano, um importante conflito entre duas entidades estatais da África do Sul chamou a atenção: a empresa de mineração de diamantes Alexkor e o Ministério do Meio Ambiente sul-africano. A disputa gira em torno do uso de ensecadeiras rochosas nas operações de mineração de diamantes perto do estuário do Rio Orange, na costa de Namaqualand.
O Ministério do Meio Ambiente ordenou que a Alexkor interrompesse o uso de rochas para reforçar as paredes de suas ensecadeiras, o que gerou protestos da empresa. Alegando possuir a devida autorização ambiental para usar rochas máficas na construção das ensecadeiras, a Alexkor argumenta que o ministério competente para regular suas atividades deveria ser o de Minas e Energia.
Entretanto, o Ministério do Meio Ambiente sustenta que o uso de rochas máficas nas ensecadeiras constitui uma atividade de deposição no mar, para a qual apenas sua autorização é válida. Além disso, a construção de ensecadeiras em áreas costeiras também requer uma autorização ambiental específica.
Além das questões ambientais, a batalha legal entre a Alexkor e o Ministério do Meio Ambiente levanta questões sobre competência e jurisdição no que diz respeito a autorizações ambientais para atividades de mineração na costa.
Esse caso, que tem sido destaque há vários anos, destaca os desafios relacionados à mineração em áreas ambientalmente sensíveis e ressalta a importância da conformidade com a legislação ambiental e da condução responsável e sustentável das operações por parte das empresas mineradoras.
Enquanto aguardamos o desfecho desse caso nos tribunais, o conflito entre a Alexkor e o Ministério do Meio Ambiente continua a gerar debates sobre a proteção do ambiente e dos recursos naturais na África do Sul.