A Rede de Organizações de Direitos Humanos e Educação Cívica de inspiração cristã (RODHECIC) expressou recentemente a sua desaprovação pela decisão do Governo de levantar a moratória sobre a execução da pena de morte na República Democrática do Congo. Esta organização, fervorosa defensora dos direitos humanos, acredita que esta medida representa um retrocesso na protecção fundamental do direito à vida.
Numa declaração pública, o secretário executivo permanente da RODHECIC, Paul Kabeya Mukenge, sublinhou a importância da manutenção da moratória à pena de morte, estabelecida em 2003. Lembrou que o direito à vida é um princípio sagrado, consagrado na Carta Africana da Direitos Humanos e dos Povos, bem como pela Constituição da República Democrática do Congo.
A recente nota circular do Ministério da Justiça que prevê as condições para a execução da pena de morte suscitou fortes reacções por parte da RODHECIC. De acordo com esta circular, a pena de morte poderia ser aplicada em tempos de guerra, em estado de sítio ou de emergência, ou durante operações policiais destinadas a manter a ordem pública.
A RODHECIC apela ao respeito pelos compromissos internacionais do Congo relativos ao direito à vida e incentiva o governo a ratificar o segundo protocolo opcional relativo ao pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, que visa a abolição da pena de morte.
É essencial sublinhar que muitos países em todo o mundo tomaram a decisão de abolir a pena de morte, demonstrando assim uma evolução para uma justiça mais humana e que respeite os direitos fundamentais.
Em conclusão, a RODHECIC continua a defender a manutenção da moratória sobre a pena de morte na RDC e incentiva as autoridades a comprometerem-se com uma proteção genuína do direito à vida, de acordo com os princípios internacionais dos direitos humanos.