A decisão de levantar a moratória sobre a pena de morte na República Democrática do Congo provocou fortes reacções no seio da coligação política Lamuka. Com efeito, o porta-voz desta plataforma da oposição, Príncipe Epenge, criticou fortemente esta medida, descrevendo-a como uma solução ineficaz e potencialmente perigosa.
Segundo ele, o restabelecimento da pena de morte não é a resposta adequada aos problemas de segurança e justiça na RDC. Ele sublinha que num país onde os culpados de crimes financeiros não estão presos, é ilusório acreditar que o uso da pena de morte dissuadirá os criminosos mais perigosos.
Além disso, o Príncipe Epenge manifesta preocupação sobre a potencial utilização da pena de morte contra opositores políticos e defensores dos direitos humanos. Ele alerta para os riscos de abuso e utilização indevida desta medida para fins políticos.
A coligação Lamuka apela, portanto, ao governo para que reconsidere a sua decisão e favoreça soluções mais eficazes para combater o crime e a insegurança na RD Congo.
Esta posição levanta questões fundamentais sobre a necessidade de promover políticas criminais justas e equilibradas, garantindo ao mesmo tempo o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades individuais. O levantamento da moratória sobre a pena de morte não deve ser uma resposta precipitada aos desafios de segurança do país, mas sim uma reflexão profunda sobre os meios mais adequados para garantir a segurança de todos os cidadãos.
É importante que o debate sobre a pena de morte na RD Congo prossiga num quadro democrático e respeitador dos princípios da justiça e da dignidade humana. As decisões em matéria de política criminal devem ser tomadas com sabedoria e discernimento, no melhor interesse da sociedade como um todo.