Ex-militantes da Nigéria exigem pagamentos do Programa de Anistia Presidencial
Um grupo de 183 antigos activistas na Nigéria apresentou recentemente uma queixa contra o Programa de Amnistia Presidencial (PAP) por falta de pagamento dos seus subsídios mensais obrigatórios desde Outubro de 2012. Estes ex-agitadores, que eram beneficiários do programa de amnistia do governo desde 2009, apresentaram 17 reclamações separadas perante o juiz James Omotosho, buscando obter os pagamentos devidos.
Um dos queixosos, Benneth Ofeyena, disse que iria receber uma bolsa mensal de N65.000 como beneficiário da Fase 2 do PAP. Argumentou que o não pagamento deste subsídio era ilegal e pediu uma indemnização retroactiva de mais de N8 milhões para o período de Outubro de 2012 a Abril de 2023, bem como a continuação do pagamento do seu subsídio mensal em dia.
Os outros queixosos também exigiram montantes semelhantes e salientaram que, apesar de um orçamento anual do governo superior a N60 mil milhões atribuído ao PAP, os pagamentos foram interrompidos sem explicação válida.
Durante as audiências judiciais, os queixosos apresentaram provas da sua participação no programa de amnistia, incluindo cartões de identificação emitidos pelo governo e certificados de formação. Alegaram ter cumprido os termos do programa e exigem agora que os pagamentos sejam retomados conforme acordado em 2009.
Os advogados dos antigos activistas defenderam o seu caso em tribunal e insistiram em respeitar os acordos feitos entre o governo e os ex-agitadores. O juiz Omotosho aprovou os documentos apresentados como prova e fixou datas para os argumentos da defesa.
Este caso destaca os desafios enfrentados por antigos militantes que optaram por depor as armas e iniciar um processo de reintegração social. Também levanta questões sobre a responsabilidade do governo para com aqueles que optaram por renunciar à violência para abraçar um futuro pacífico.