O artigo “Proposta de emenda constitucional do Chefe de Justiça Raymond Zondo” discute a recente decisão de Zondo de acabar com o uso de juízes aposentados para considerar novos pedidos perante o Tribunal Constitucional e explora sua proposta de emenda constitucional para resolver questões de fluxo de casos no tribunal.
Confrontado com o crescimento de novos pedidos e a necessidade de melhorar a eficiência no processamento de casos, Zondo introduziu um programa piloto envolvendo os antigos juízes do Tribunal Constitucional Zak Yacoob e Johan Froneman para aconselhar sobre os pedidos a serem ouvidos pelo Tribunal. No entanto, esta prática foi questionada pelo Conselho para o Avanço da Constituição Sul-Africana (Casac) que destacou a natureza essencialmente judicial das decisões a tomar.
O artigo destaca as preocupações de Casac sobre a independência do Tribunal, sugerindo que a recomendação de antigos juízes poderia influenciar os actuais juízes. Em resposta a estas críticas, Zondo anunciou a descontinuação do programa e propôs duas medidas alternativas para aliviar a carga de trabalho do Tribunal.
A primeira é recorrer a advogados experientes para preparar os novos pedidos. A segunda proposta envolve a alteração da Constituição para permitir que o Tribunal reúna-se em painéis de três juízes em vez de todos os 11 membros, reduzindo assim o tempo gasto em novos pedidos e aumentando a eficiência do processo.
Com a adopção destas medidas, a Zondo pretende melhorar a qualidade do serviço prestado pelo Tribunal, respeitando os princípios da independência e da eficiência. Esta decisão ilustra o compromisso do Tribunal Constitucional em garantir o funcionamento eficiente e justo do sistema judicial na África do Sul.
Em suma, a alteração constitucional proposta por Zondo destaca a importância da inovação e da adaptação na resposta aos actuais desafios do sistema de justiça sul-africano, garantindo assim uma justiça justa e eficiente para todos os cidadãos.