Nas notícias recentes, o povo congolês, bem como a opinião internacional, têm acompanhado de perto a renegociação do contrato sino-congolês, um assunto que tem dado origem a questões e debates acalorados. Esta revisão resultou na modificação de certas cláusulas do contrato inicial e na adição de novas disposições, resultando num lucro de 7 mil milhões de dólares destinados a projectos de infra-estruturas rodoviárias em toda a República Democrática do Congo.
No entanto, surgem questões legítimas relativamente aos termos desta renegociação e às escolhas que foram feitas. Por exemplo, porque é que a distribuição de participações na operação da barragem de Busanga foi revista em baixa em benefício do lado chinês, passando de 49% para a RDC para 40%? Da mesma forma, por que os royalties cobrados em outros projetos de mineração foram reduzidos para 1,2% em vez dos 2,5% normalmente praticados?
Esta opacidade relativamente a certos elementos do contrato, como a duração do pagamento escalonado dos 7 mil milhões, levanta dúvidas legítimas que exigem explicações claras para a população congolesa. É crucial que seja exigida transparência nesta matéria estratégica, a fim de evitar qualquer suspeita de comprometimento dos interesses nacionais.
Além disso, a questão da gestão diária do contrato SINO-CONGOLÊS continua por resolver. Quem são os interlocutores do lado congolês responsáveis pelo acompanhamento e aplicação das convenções? A IGF, intervindo publicamente, tem legitimidade para negociar em nome da RDC? Qual é o papel da Agência de Direcção, Coordenação e Monitorização dos Acordos de Colaboração lançada pelo Presidente Tshisekedi nesta matéria?
Perante estas questões legítimas, é fundamental que as autoridades competentes dêem respostas claras e completas para esclarecer a população sobre as questões que estão em jogo nesta renegociação. Transparência e responsabilização devem ser as palavras-chave na gestão desta questão crucial para o futuro do país.