A sessão plenária de segunda-feira, 19 de fevereiro, na Assembleia Nacional da República Democrática do Congo, foi marcada por uma grande decisão: a criação de uma comissão especial responsável pela elaboração do regulamento interno da câmara. Esta iniciativa surge na sequência da validação dos poderes dos deputados nacionais, um sinal de uma abordagem democrática e transparente.
O Presidente da Assembleia Nacional, Christophe Mboso, tomou a decisão de formar uma comissão composta por 78 membros, três deputados por província, escolhidos entre os mais competentes e qualificados. Esta diversidade geográfica e de competências deverá garantir uma representação equilibrada dentro da comissão.
Esta comissão tem cinco dias a partir de quarta-feira, 21 de fevereiro, para trabalhar numa proposta de novo regulamento interno. O objectivo é rever e alterar o texto actual de modo a torná-lo mais adaptado às necessidades e realidades da Assembleia Nacional.
Além disso, durante a sessão de segunda-feira, 12 de janeiro, a Assembleia Nacional solicitou aos membros do governo afetados por incompatibilidades de funções que escolhessem entre o seu cargo no Executivo e o seu assento na Câmara Baixa. Esta medida visa garantir a separação de poderes e assegurar uma governação transparente e eficaz.
Esta abordagem demonstra o desejo das autoridades congolesas de estabelecer práticas democráticas e responsáveis nas instituições do país. Ao respeitar os procedimentos e ao implementar mecanismos de controlo e regulação, a Assembleia Nacional contribui para reforçar a legitimidade da sua acção e promover uma governação ética e transparente ao serviço dos cidadãos.