**Melhorar o acesso aos cuidados de saúde através de reformas estruturais**
A questão dos elevados custos dos seguros de saúde e dos custos médicos descontrolados está no centro das discussões no Conselho de Seguradoras de Saúde (BHF). Este último defende o estabelecimento de regimes de seguros de saúde de baixo custo, bem como a regulamentação dos honorários médicos, com o objectivo de aliviar a pressão sobre o sistema de saúde público, particularmente em estabelecimentos como o Hospital Académico Chris Hani Baragwanath.
Os regimes de seguros de saúde encontram-se actualmente com responsabilidade quase ilimitada pelas prestações mínimas prescritas (PMB), enquanto quase 10 milhões de pessoas não têm acesso a cuidados de saúde primários de baixo custo. Esta situação é alimentada por honorários de consultoria não regulamentados e pela relutância do Conselho de Planos de Seguro de Saúde (CMS), o órgão governamental responsável, em aprovar planos que oferecem benefícios de baixo custo.
A implementação do Seguro Nacional de Saúde (NHI), planeada dentro de 10 a 20 anos, poderá significar o fim do seguro de saúde tal como o conhecemos. O governo afirma que o NHI visa garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade para todos.
No entanto, o sistema de saúde da África do Sul é complexo e carece gravemente de regulamentação, deixando os pacientes com dificuldades financeiras num labirinto de financiamento dos cuidados de saúde, de acordo com especialistas do sector.
Neste contexto, é bem-vinda a recente inovação do MedicalAid.comm, uma plataforma online que fornece comparações precisas de seguros de saúde. Esta plataforma permite aos utilizadores comparar os serviços oferecidos de acordo com a sua capacidade financeira, garantindo ao mesmo tempo transparência sobre os benefícios oferecidos.
A questão dos benefícios mínimos prescritos é particularmente destacada. Estes serviços, vagamente definidos nos regulamentos, deixam margem para interpretações amplas e potenciais abusos. Os prestadores de cuidados de saúde são incentivados a cobrar o máximo possível, sem que os pacientes possam negociar ou mesmo saber antecipadamente os custos dos tratamentos.
Para resolver estas deficiências, há uma necessidade urgente de uma melhor governação e de uma maior supervisão. A promoção da implementação de opções de planos de baixo custo permitiria que pessoas com rendimentos modestos tivessem acesso a cuidados primários essenciais, reduzindo ao mesmo tempo a carga sobre o sistema de saúde público.
As recomendações feitas pela Comissão de Inquérito ao Mercado da Saúde em 2019 vão nesse sentido, nomeadamente ao recomendar um limite máximo para os preços de consultoria. No entanto, apesar destas recomendações, nenhuma ação concreta foi tomada pelo departamento de saúde.
É imperativo acelerar o processo de revisão dos benefícios mínimos prescritos e permitir a implementação de opções de planos de baixo custo. Uma tal reforma poderia transformar profundamente o sistema de saúde na África do Sul, mas isso requer vontade política e acção concertada por parte das autoridades relevantes.
Portanto, é essencial melhorar a coordenação e a colaboração entre as partes interessadas do sector da saúde e colocar os interesses dos pacientes e o acesso aos cuidados de saúde no centro das prioridades.