O partido quer que o parlamento nomeie conselhos de administração para empresas estatais
Um dos temas quentes que atrai muito interesse ultimamente é a proposta da EFF (Economic Freedom Fighters) de dar ao parlamento o poder de nomear os conselhos de administração das empresas estatais. Esta proposta foi formulada no âmbito da nova versão do manifesto do partido apresentado pelo seu líder, Julius Malema.
O objectivo desta proposta é reforçar a participação democrática, permitindo que o parlamento, e não o presidente, nomeie os dirigentes das empresas públicas. Segundo a EFF, isso garantiria maior transparência e responsabilização na gestão destas empresas.
O manifesto da EFF vai ainda mais longe ao propor alterações constitucionais destinadas a reformar diversas instituições e estruturas do Estado. Por exemplo, o partido pretende transformar o sistema penitenciário para incluir educação e competências obrigatórias para todos os reclusos. Propõe também a criação de tribunais de justiça económica para resolver litígios civis envolvendo indivíduos ou empresas, e criminalizar o uso indevido de agências governamentais para perseguir ou vitimizar a população.
No que diz respeito à segurança do Estado, a EFF propõe uma reestruturação da Agência de Segurança do Estado (SSA), separando as suas funções de inteligência nacionais e estrangeiras. Esta reforma visa reforçar a eficiência operacional da agência e reduzir os riscos de manipulação política. A EFF também defende uma maior transparência e responsabilização dentro da agência, fornecendo relatórios regulares às comissões parlamentares encarregadas da supervisão dos serviços de inteligência.
No que diz respeito à capacidade estatal, a EFF propõe a renacionalização de algumas empresas, como a SASOL e a ArcelorMittal. O partido também quer reforçar a capacidade da Corporação Africana de Exploração, Mineração e Finanças (AEMFC) como empresa mineira estatal. Para supervisionar as empresas públicas de forma consistente, a EFF propõe a criação de uma Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais (SASAC).
Estas propostas ousadas da EFF estão a gerar interesse e controvérsia. Enquanto alguns apoiam estas iniciativas como forma de fortalecer a democracia e promover o interesse público, outros manifestam preocupações sobre a viabilidade destas mudanças constitucionais e o impacto que poderão ter na economia e na governação do Estado.
Em última análise, caberá aos eleitores decidir se as propostas da EFF são relevantes e viáveis. As próximas eleições desempenharão um papel crucial na decisão do caminho a seguir para o futuro da África do Sul. Quer apoiando quer se opondo às propostas da FEP, os cidadãos terão uma oportunidade única de moldar o futuro político e económico do seu país.