Título: A transparência orçamental do CENI posta em causa: refutação das conclusões de um estudo do CREFDL
Introdução :
A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da República Democrática do Congo rejeitou recentemente as conclusões de um estudo realizado pelo Centro de Investigação em Finanças Públicas e Desenvolvimento Local (CREFDL) sobre a credibilidade orçamental e a transparência dos contratos públicos na ‘instituição . Na sua resposta, a CENI contesta as afirmações do estudo e destaca a sua própria metodologia de orçamentação e gestão de contratos públicos. Este artigo examinará detalhadamente os argumentos apresentados pela CENI para refutar as conclusões do estudo CREFDL.
1. Orçamentação baseada em necessidades reais e verificáveis:
A CENI afirma que a sua orçamentação se baseia em necessidades reais, verificáveis e quantificáveis. Salienta que as suas previsões são elaboradas seguindo as directivas do Primeiro-Ministro e tendo em conta as instruções relativas à preparação do orçamento. Além disso, a CENI afirma que especialistas são convidados a defender as suas previsões perante uma Comissão Orçamental, o que garante o rigor e a transparência dos seus pedidos de crédito.
2. A composição do orçamento:
A CENI contesta também a forma como o estudo do CREFDL analisou a composição do seu orçamento. Segundo a CENI, o estudo não levou em consideração determinadas partes do orçamento, nomeadamente a dos investimentos. Além disso, a CENI afirma que o estudo por vezes incluiu o valor do orçamento de investimentos na rubrica operações, o que distorce qualquer comparação e análise de variação.
3. Transparência no desenvolvimento orçamental:
A CENI rejeita a afirmação de que o seu orçamento detalhado para as operações eleitorais é elaborado em total opacidade e permanece secreto. Ela explica o processo de preparação do orçamento, que inclui a recepção de directivas do Primeiro-Ministro, a defesa das previsões perante uma Comissão Orçamental, incluindo a sociedade civil, e a apresentação do projecto de orçamento ao Governo para adopção e transmissão ao Parlamento. Segundo a CENI, esse processo garante transparência na elaboração do orçamento.
4. Transparência nos contratos públicos:
A CENI afirma que a contratação pública é realizada através da Unidade de Gestão de Projetos e Contratações Públicas (CGPMP), de acordo com a Lei de Compras. Sublinha que este procedimento envolve pedidos de comunicação de não objeções e de autorizações especiais dirigidos à Direção Geral de Controlo dos Contratos Públicos (DGCMP), bem como um controlo a posteriori pela Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos (ARMP). A CENI defende, portanto, que a transparência é garantida na adjudicação de contratos públicos..
Conclusão:
A Comissão Eleitoral Nacional Independente da República Democrática do Congo contesta as conclusões do estudo do CREFDL sobre a credibilidade orçamental e a transparência dos contratos públicos. Afirma que a sua orçamentação se baseia em necessidades reais e verificáveis, desenvolvidas de acordo com orientações oficiais e defendidas perante uma Comissão Orçamental. Além disso, a CENI garante que a composição do seu orçamento foi mal interpretada no estudo e que é garantida a transparência na elaboração do orçamento e na adjudicação de contratos públicos. Resta saber se estas explicações convencerão os críticos e restaurarão a confiança na gestão dos fundos públicos atribuídos às eleições na RDC.
Nota: Este texto é uma reescrita original com base nas informações fornecidas no artigo mencionado.