O Conselho Constitucional criticado pela sua decisão sobre a lei de imigração
A decisão do Conselho Constitucional de censurar grande parte da lei de imigração provocou fortes reacções no seio da direita política. Descrita como um “golpe de estado” por alguns, esta decisão foi denunciada como um “atraso democrático” por outros. As medidas canceladas pelo Conselho Constitucional, adoptadas sob pressão da direita e da extrema direita, incluíram, em particular, um reforço do acesso a benefícios sociais para estrangeiros, quotas anuais de migração e um endurecimento dos critérios para o reagrupamento familiar.
Laurent Wauquiez, presidente dos republicanos e possível candidato presidencial em 2027, foi um dos primeiros a criticar esta decisão, chamando-a de “golpe de estado de j’état”. Chegou mesmo a sugerir que o Parlamento tivesse a última palavra, apesar da censura do Conselho Constitucional.
Éric Ciotti, presidente dos Republicanos, também reagiu fortemente, denunciando um “atraso democrático” e acusando o presidente do Conselho Constitucional, Laurent Fabius, de “conluio” com o Presidente Emmanuel Macron para dificultar a vontade do povo francês nas questões de ‘imigração’.
Perante estes ataques, Laurent Fabius sublinhou que o Conselho Constitucional toma decisões legais e não se orienta por sondagens. Ele lembrou que esta instituição também foi criticada pela esquerda durante a aprovação da reforma previdenciária.
As reacções da direita e da extrema direita foram condenadas por outros actores políticos. Olivier Faure, do Partido Socialista, denunciou a falta de republicanismo dos republicanos, enquanto Xavier Bertrand, potencial rival de Laurent Wauquiez nas eleições presidenciais de 2027, manifestou o seu desacordo com estes ataques às instituições.
O Conselho Constitucional censurou três artigos sobre o mérito e 32 artigos que não estavam directamente ligados ao texto inicial da lei de imigração. Esta decisão despertou a ira da direita e da extrema direita, que esperavam o cancelamento de certas medidas para justificar a necessidade de uma revisão da Constituição para modificar a política migratória.
Embora o texto final da lei mantenha a estrutura inicial desejada pelo governo, a direita e a maioria são convidadas a propor um novo texto consistente com o acordo alcançado em dezembro. Entretanto, o Ministro do Interior, Gérald Darmanin, convocou os prefeitos para dar instruções sobre controlos, expulsões e regularizações.
Em conclusão, a decisão do Conselho Constitucional sobre a lei de imigração provocou um verdadeiro terramoto político, com críticas virulentas da direita e da extrema-direita. Este caso levanta questões sobre o papel das instituições e o lugar da democracia no processo legislativo.