Notícias recentes dão conta da libertação sob fiança do ex-Ministro Eng. Olusegun Agunloye, que foi preso e acusado de sete acusações relacionadas com concessão fraudulenta de contrato e corrupção oficial. As acusações contra Agunloye referem-se ao contrato de 6 mil milhões de dólares para o projecto hidroeléctrico de Mambilla, que está a ser investigado pela Comissão Económica e Financeira da Nigéria (EFCC).
Quando compareceu ao tribunal, Agunloye foi inicialmente detido sob custódia na prisão de Kuje, aguardando audiência e julgamento sobre o pedido de fiança. No entanto, durante a audiência de fiança, o advogado do ex-ministro, Adeola Adedipe, fez um pedido ao tribunal para conceder fiança ao seu cliente, quer por reconhecimento pessoal, quer em condições favoráveis. Adedipe argumentou vigorosamente que Agunloye não representava nenhum risco de fuga e rejeitou a noção da acusação de que isto “nasceu da confusão e de uma barreira de comunicação”.
Ele também implorou ao tribunal que não exigisse que um funcionário público servisse como fiador de seu cliente, dizendo que a condição não era necessária. O advogado também invocou o artigo 352(4) da Lei de Administração da Justiça Criminal (ACJA), esclarecendo que uma vez admitido o arguido sob fiança, mesmo que fuja, o julgamento continuará e poderá ser imposta uma condenação, se necessário.
No entanto, o Ministério Público opôs-se ao pedido de fiança apresentando os seus contra-argumentos. Em última análise, o juiz Onwuegbuzie proferiu sentença a favor da concessão de fiança ao acusado. O juiz concedeu fiança de N50 milhões a Agunloye e ordenou que ele apresentasse duas fianças no valor equivalente. As condições impostas aos fiadores são rigorosas: devem ser “respeitáveis” e “ricos”, residir na Região da Capital Federal (FCT) e possuir bens no valor de N300 milhões, com certificado de propriedade verificável. Eles também devem apresentar ao tribunal cópias de seus cartões de identidade e passaportes internacionais.
Esta decisão de fiança marca uma nova etapa neste caso complexo e controverso. O arguido poderá agora defender-se integralmente e preparar a sua defesa para as próximas fases do julgamento. O resultado final deste caso está a gerar interesse e atenção pública porque levanta questões importantes sobre a transparência na adjudicação de contratos governamentais e a luta contra a corrupção.