O Tribunal Constitucional da disputa eleitoral nas eleições presidenciais de 20 de dezembro realizou esta segunda-feira, 8 de janeiro, a sua primeira audiência. O objetivo desta audiência foi examinar o pedido do candidato vencido, Théodore Ngoy, que solicita a anulação dos resultados provisórios das eleições presidenciais publicados pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI).
Théodore Ngoy baseia-se nas irregularidades denunciadas durante o dia da votação, em particular na decisão da CENI de invalidar 82 candidatos nas eleições legislativas nacionais por fraude. Levanta, portanto, a exceção de inconstitucionalidade contra esta decisão da CENI, afirmando que influenciou os resultados provisórios da eleição presidencial.
Durante a audiência pública, Théodore Ngoy pediu ao Tribunal Superior que declarasse procedente o seu pedido e anulasse os resultados provisórios das eleições presidenciais. Insistiu também na necessidade de organizar novas eleições, com uma CENI reconstituída incluindo eleitores de áreas do país sob ocupação pelos chamados rebeldes, de acordo com a Constituição.
O Ministério Público, por seu lado, transmitiu ao Tribunal Constitucional o seu parecer segundo o qual deve cumprir as suas decisões anteriores e afirmar que é competente para julgar a regularidade dos votos, e não a sua conformidade. Assim, considera que a exceção suscitada por Théodore Ngoy é admissível, mas infundada.
Os advogados do candidato vencedor nas eleições presidenciais também defenderam a inconstitucionalidade da decisão da CENI, argumentando que a mesma não tem caráter de ato legislativo. Pediram, portanto, ao Tribunal que declarasse a reclamação infundada.
A audiência prossegue no Tribunal Constitucional para apreciar os restantes aspectos da disputa eleitoral das eleições presidenciais de 20 de Dezembro.
Este caso sublinha mais uma vez a importância do Tribunal Constitucional no processo eleitoral de um país, como garante da legalidade e do respeito pela Constituição. A decisão final do Tribunal terá um impacto significativo no futuro político da República Democrática do Congo.