Título: Uma nova directiva financeira visa reforçar a gestão das receitas públicas
Introdução :
Numa circular datada de 28 de dezembro de 2023, o Ministério das Finanças anunciou uma importante decisão que visa melhorar a gestão das receitas públicas. Esta directiva exige que todos os ministérios, departamentos e agências governamentais paguem 100% das suas receitas numa conta recorrente, demonstrando assim transparência e responsabilidade financeira.
Uma mudança de política:
Esta nova directiva marca uma mudança significativa em relação à abordagem adoptada pela administração anterior. Pretende reforçar a geração de receitas, bem como a disciplina fiscal, a responsabilidade financeira e a transparência sob a presidência do Sr. Tinubu.
De acordo com a directiva, as agências governamentais totalmente financiadas terão de pagar todas as suas receitas internas geradas na conta sub-recorrente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2007 e aditamentos do Ministério Federal das Finanças.
As agências parcialmente financiadas pelo governo serão obrigadas a remeter 50% das suas receitas brutas, enquanto as receitas legais, tais como taxas de submissão, registos de empreiteiros e venda de activos do governo, serão totalmente remetidas para a conta sub-recorrente.
Além disso, as agências não financiadas pelo governo também são obrigadas a contribuir com 50% das receitas geradas.
Implementação da nova política:
Para implementar esta nova política, o Gabinete do Contador Geral da Federação abrirá novas contas sub-recorrentes para todas as agências e paraestatais do governo federal. As deduções automáticas serão efetuadas de acordo com a Lei das Finanças de 2020 e a Circular Financeira de 2021.
De acordo com a circular, “O Gabinete do Contador Geral da Federação (OAGF), dependendo da categorização das agências, fará automaticamente uma dedução de 50% da receita bruta das agências parcialmente financiadas e 100% daquela das agências totalmente financiadas. agências, como pagamento intermediário do valor devido à Conta de Receitas Consolidadas.
Potenciais impactos e benefícios:
Esta directiva visa promover uma melhor gestão das receitas públicas e aumentar a transparência e a responsabilização financeiras. Ao centralizar todas as receitas geradas pelas agências governamentais numa conta sub-recorrente, será mais fácil acompanhar e controlar os fluxos financeiros. Também reforçará a confiança dos cidadãos no governo e orientará melhor os fundos públicos para as prioridades nacionais.
Conclusão:
A nova directiva do Ministério das Finanças que visa centralizar as receitas dos órgãos governamentais numa conta sub-recorrente é uma medida importante para fortalecer a gestão das receitas públicas. Ao promover a transparência e a responsabilização financeiras, esta política ajudará a melhorar a eficiência da utilização dos fundos públicos e a reforçar a confiança dos cidadãos no governo.