Suprema Corte de Israel emite decisão histórica para proteger o Estado de Direito
Num movimento sem precedentes, o Supremo Tribunal de Israel emitiu uma decisão histórica que anula uma controversa alteração à Lei Básica. Esta alteração retirou o poder do Supremo Tribunal de rejeitar decisões governamentais em nome da “razão”. O Tribunal decidiu que esta alteração desferiu um golpe “severo” e “sem precedentes” nos princípios fundamentais do Estado democrático de Israel.
Esta decisão surge num momento crucial para Israel, apenas três meses após os ataques terroristas perpetrados pelo Hamas. Em circunstâncias normais, tal decisão poderia ter causado uma crise constitucional. No entanto, graças à situação actual, marcada pelo conflito com o Hamas, este risco foi evitado.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que sempre teve uma relação tensa com o Supremo Tribunal, enfrenta actualmente problemas maiores. Desde 7 de outubro, sua reputação como “Sr. Segurança” foi seriamente abalada. Ele não só tem de gerir o conflito com o Hamas na Faixa de Gaza, mas também luta pela sua própria sobrevivência política. De acordo com uma sondagem recente do Canal 13 de Israel, se houvesse eleições amanhã, Netanyahu perderia a sua posição como primeiro-ministro.
O plano de reforma judicial foi a medida de assinatura de Netanyahu durante o seu último mandato como primeiro-ministro. A anulação desta lei pelo Supremo Tribunal representa um golpe para ele pessoalmente, bem como para as políticas divisionistas do seu governo de direita.
Mas, por enquanto, Netanyahu parece disposto a deixar de lado esta questão jurídica. No meio da guerra com o Hamas, ele é forçado a dar prioridade à continuação das operações militares e a não polarizar ainda mais o país.
Por seu lado, o ministro da Justiça, Yariv Levin, arquitecto do projecto de reforma judicial, criticou o momento da decisão do Supremo Tribunal, dizendo que ia contra a unidade que o país necessita neste momento.
Apesar das divergências políticas, os opositores ao projecto de reforma aceitaram a decisão do Supremo Tribunal. Benny Gantz, chefe do bloco político da Unidade Nacional, disse que o veredicto deve ser respeitado e Israel deve evitar reabrir as feridas do ano passado. “Somos todos irmãos, todos temos um destino comum”, disse ele.
Esta decisão do Supremo Tribunal marca um ponto de viragem na protecção do Estado de direito em Israel. Ela lembra que, mesmo em tempos de crise, os princípios democráticos devem ser respeitados e preservados.