As eleições gerais de 20 de Dezembro na República Democrática do Congo têm estado no centro de todas as preocupações nos últimos meses. No seu relatório preliminar, o MOE CENCO-ECC destaca os desafios que a Comissão Eleitoral Nacional Independente teve de enfrentar na organização destas eleições.
De acordo com o artigo 211 da Constituição, a CENI realizou as operações de identificação e recenseamento dos eleitores para constituição da lista eleitoral. Apesar das restrições logísticas e financeiras, estas operações foram concluídas em apenas quatro meses, uma melhoria em relação às administrações eleitorais anteriores.
No entanto, o relatório preliminar levanta preocupações sobre o cumprimento do calendário eleitoral. De acordo com a lei eleitoral, a lista eleitoral provisória deveria ser publicada entre 22 de maio e 18 de setembro de 2023. No entanto, o MOE CENCO-ECC indica que a CENI não respeitou o seu próprio calendário e não publicou atempadamente a lista final de eleitores. . Além disso, a exibição desta lista nas assembleias de voto não foi sistemática.
O relatório preliminar também destaca atrasos na publicação do mapeamento das mesas de voto. Embora o mapeamento tenha sido disponibilizado no site da CENI, faltavam informações importantes, como o número de centros e assembleias de voto a serem implantados. Isto criou incerteza sobre o número de assembleias de voto e dificultou o planeamento e a organização do processo eleitoral.
Apesar destes desafios, a República Democrática do Congo conseguiu organizar estas eleições, graças ao apoio logístico das forças armadas egípcias, das FARDC e da MONUSCO. A vitória de Félix Tshisekedi com 77,35% dos votos durante a publicação parcial dos resultados gerou polêmica. A oposição, nomeadamente Martin Fayulu e Moïse Katumbi, contesta estes resultados, alegando distorções entre os resultados e a realidade observada no terreno.
Neste contexto, o apelo da CRONGD ao apaziguamento dos resultados eleitorais sem violência assume todo o seu significado. É essencial que todos os intervenientes políticos trabalhem em conjunto para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral e respeitar a vontade do povo congolês.
Estas eleições gerais foram cruciais para a República Democrática do Congo, que acaba de atingir uma nova fase no seu processo democrático. É agora essencial tomar medidas para reforçar a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral e garantir eleições livres e justas no futuro.
Os próximos meses serão decisivos para o futuro desenvolvimento político do país. É essencial que todas as partes interessadas, incluindo a CENI, a oposição, a sociedade civil e a população, trabalhem em conjunto para consolidar as conquistas democráticas e construir um futuro melhor para a República Democrática do Congo. A vigilância e o compromisso de todos são necessários para garantir o respeito pela vontade do povo e o advento da verdadeira democracia no país.