O papel dos advogados no sistema judicial é crucial para garantir que cada indivíduo tenha direito a uma defesa justa. No caso de Stanis Bujakera, vice-diretor de publicação da ACTUALITE.CD e correspondente da Jeune Afrique, os advogados denunciam uma flagrante injustiça na nomeação de um perito aprovado pelo tribunal.
Com efeito, a defesa de Stanis Bujakera solicitou durante semanas uma segunda opinião de um perito independente, dadas as inconsistências presentes no processo de investigação. No entanto, o tribunal optou por nomear um perito que também é escrivão perante os mesmos tribunais, levantando assim questões sobre a sua imparcialidade.
Os advogados levantam o facto de este perito nomeado não poder demonstrar independência suficiente em relação ao tribunal, uma vez que é funcionário do Estado e é escrivão deste. Além disso, ninguém pode atestar as suas competências em redes, grafologia e outros conhecimentos específicos necessários para o caso de Stanis Bujakera.
Perante esta situação, os advogados pedem ao tribunal que dê ao seu cliente a oportunidade de recorrer. Consideram que a escolha do perito não responde aos pedidos da defesa e põe em causa a transparência e a lisura do julgamento.
É importante sublinhar que a investigação realizada pela Actualite.cd e parceiros do consórcio Congo Hold-Up, em colaboração com Jeune Afrique, revelou elementos técnicos que contradizem as acusações feitas contra Stanis Bujakera. Os argumentos da promotoria baseados na rastreabilidade por meio de metadados e endereço IP seriam tecnicamente impossíveis segundo as plataformas WhatsApp, Telegram e Bullhost.
Neste caso, a defesa necessitava, portanto, de uma segunda opinião de um perito qualificado para destacar as fragilidades do caso e provar a inocência de Stanis Bujakera.
Enquanto se aguarda a decisão do tribunal, prevista para segunda-feira, o caso está adiado para 22 de dezembro, dois dias depois da data oficial das eleições gerais na República Democrática do Congo.
É essencial garantir a presunção de inocência e o direito a uma defesa justa para cada indivíduo envolvido num processo judicial. No caso de Stanis Bujakera, é crucial que o recurso dos seus advogados seja ouvido e que possa ser realizada uma segunda opinião independente, a fim de garantir um julgamento justo e equitativo.