O Níger tomou recentemente uma decisão importante ao assinar um decreto que visa revogar uma lei controversa que data de 2015. Esta lei foi implementada com o objectivo de conter o tráfico de migrantes que transitam pelo país para chegar à Europa, através de uma rota migratória importante. Esta decisão foi anunciada pelo chefe da junta governante, General Abdourahmane Tchiani, num decreto datado de 25 de Novembro.
De acordo com este decreto, todas as condenações proferidas ao abrigo desta lei serão anuladas. O secretário-geral do Ministério da Justiça, Ibrahim Jean Etienne, esclareceu numa circular que todos os indivíduos condenados ao abrigo desta lei seriam considerados para possível libertação.
A região de Agadez, no Níger, é uma porta de entrada da África Ocidental para o Sahara e tem desempenhado um papel importante tanto para os africanos que tentam chegar à Europa através da Líbia e do Mediterrâneo, como para aqueles que regressam a casa com a ajuda das Nações Unidas. Infelizmente, a popularidade desta rota também a tornou uma fonte de rendimento para os contrabandistas.
A lei de 2015, desenvolvida em colaboração entre o governo do Níger e a União Europeia, visava parar o fluxo estimado em 4.000 migrantes sem documentos por semana. Esta lei permitiu que as forças de segurança e os tribunais processassem os contrabandistas, que podiam pegar até cinco anos de prisão se fossem condenados.
Embora esta lei tenha transformado o Níger num centro de migração, abrigando milhares de migrantes que regressaram aos seus países, o Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas também destacou que levou os migrantes a recorrerem a rotas de migração cada vez mais perigosas, levando a riscos acrescidos de violações dos direitos humanos.
A revogação desta lei, ocorrida poucos meses após o golpe de Estado de 26 de Julho que derrubou o Presidente Mohamed Bazoum, apenas acentuará as crescentes tensões políticas entre o país da África Ocidental e os países da UE.
Os países ocidentais e europeus impuseram pesadas sanções ao Níger em resposta ao golpe, mas em vez de dissuadir os líderes da junta, estas sanções levaram a dificuldades económicas para os nigerinos.
No entanto, importa referir que esta decisão de revogar a lei levanta questões e preocupações sobre o impacto na luta contra o contrabando de migrantes. É essencial que o Níger implemente medidas alternativas eficazes para lutar contra este flagelo e proteger os direitos dos migrantes. A cooperação entre o Níger, a UE e outros intervenientes internacionais será crucial para encontrar soluções duradouras para este problema complexo.